Manual para Uso do MDF-e
Orientações acerca do uso do Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e)
Sobre o Projeto MDF-e
O Projeto MDF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
Quem terá que emitir o MDF-e?
O MDF-e deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.
Qual a finalidade do MDF-e?
A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte. A Autorização de uso do MDF-e implicará em registro posterior dos eventos, nos documentos fiscais eletrônicos nele relacionados.
Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e) como emitir ?
Passo 1 - Cadastrar a transportadora:
Cadastro de transportadora é onde será cadastrado as transportadoras que a empresa vai utilizar para levar e trazer mercadorias para fora e dentro do seu estabelecimento e região. Informando todos os registros necessário para a identificação da Transportadora.
Passo 2 - Frota do Cadastro de Transportadora
Nesta aba são adicionadas as informações dos veículos para efetuar o transporte.
Passo 3 - Cadastro do Condutor
O condutor deve ser pessoa física, possuindo seu cadastro no ERP minimamente detalhado, sugerimos que seja incluído dentro do cadastro da transportadora (mesma da frota), na aba “Contatos”, informando nome completo e CPF, conforme abaixo:
Passo 4 - Consulta de MDF-e
Cadastro de MDF-e
Para cadastrar um novo MDF-e basta clicar em "Novo" na tela de Consulta de Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico.
- Aba Notas Fiscais : Inserir as notas que serão transportadas;
- Aba de UFs de Percurso: Informar os estados que essa mercadoria irá circular , com exceção do estado de origem e destino.
- Aba de Reboques :Somente será informada se houver;
- Aba de Condutores: Informar o condutor;
- Aba de Observações: Informar se houver.
Envio de MDF-e
Para fazer o envio de um MDF-e, deve-se selecionar o mesmo na checkbox e clicar em "Enviar MDF-e's" na tela de Consulta de Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico.
Caso todas as informações estejam corretas o sistema ira enviar a MDF-e ao SEFAZ e retornará a autorização de uso.
Cancelamento de MDF-e
Para fazer o Cancelamento de um MDF-e, deve-se selecionar o mesmo checkbox e clicar em "Cancelar MDF-e" na tela de Consulta de Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico.
Feito isso o sistema ira abrir a tela de Motivo de cancelamento, nesta tela deve ser preenchido o motivo do cancelamento da MDF-e e clicar em "Concluir".
Ao concluir o motivo de cancelamento o sistema ira solicitar ao SEFAZ o cancelamento da MDF-e anteriormente enviada e retornará a data e hora do Cancelamento de uso.
Encerramento de MDF-e
Para fazer o Encerramento de um MDF-e, que ocorre quando a carga é entregue no seu destino, deve-se selecionar o mesmo checkbox e clicar em "Encerrar MDF-e" na tela de Consulta de Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico.
Feito isso o sistema irá abrir a tela de Encerramento do MDF-e, nesta tela deve ser selecionada a última nota fiscal descarregada do MDF-e e clicar em "Concluir".
Ao concluir o sistema irá solicitar ao SEFAZ o Encerramento do MDF-e anteriormente enviada e retornará a data e hora do Encerramento do MDF-e.